Povos diferentes, direitos iguais

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(Arte:  Fernando Bola)

Por Pedro Calvi, do CDHM

O decreto 6.040 de 2007, do governo federal, instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). O decreto prevê, entre outros pontos, que a visibilidade dos povos e comunidades tradicionais aconteça através do pleno exercício da cidadania, do direito à segurança alimentar e nutricional, do desenvolvimento sustentável para promover a melhoria da qualidade de vida, tanto econômica como cultural.

Para debater o marco que conceitua os Povos Tradicionais de Matriz Africana, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) promove, nesta quinta-feira (9), às 14h, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, uma audiência pública.

“São grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem dessa forma. Têm formas próprias de organização social, ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para se reproduzir de forma cultural, social, religiosa e econômica. Além disso, usam conhecimentos, inovações e práticas de geração em geração”, esclarece a deputada Erika Kokay (PT/DF), que pediu a realização do debate.

Para Erika, a definição que está no decreto 6.040 necessita de aprofundamento, para que o Estado reconheça esses Povos, alguns deles descendentes de escravos. Sempre observando os acordos internacionais que consideram a escravidão como crime de Lesa Humanidade, que teve a Convenção ratificada pela Organização das Nações Unidas, em 2001, na Conferência de Durban, na África do Sul.

“A partir dessa Convenção, avanços aconteceram, como a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura AfroBrasileira”. Além do ProUni, do Fies, da Lei de Cotas e da criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab)”, pontua Erika Kokay.

A proposta da audiência pública é levantar subsídios para a elaboração políticas públicas afirmativas que incluam os Povos Tradicionais de Matriz Africana na cidadania. Políticas nas áreas da segurança, combate à intolerância, acesso ao emprego, educação, segurança alimentar e saúde, entre outras.

Devem participar do encontro representantes da prefeitura de São Leopoldo (RS),  Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno, Teia Nacional Legislativa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (RJ), Rede Brasil Afroempreendedor (Reafro) e da Universidade Nacional de Brasília.

A audiência pública da CDHM, que é presidida pelo deputado Luiz Couto (PT/PB), será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da Comissão, e pelos canais oficias da TV Câmara.

Daniel Ribeiro

22 anos, estudante de administração gestão pública.

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