As cotas na UFRGS e o sentimento de traição

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Por Gleidson Renato Martins Dias (*)

O Fórum Nacional de Comissões de Heteroidentificação de Candidatos Cotistas foi criado no 1ª Encontro de Comissões de Avaliação de Candidatos as Cotas Raciais o qual ocorreu nos dias 20 e 21 de outubro de 2017. Composto por comissões de universidades, prefeituras, órgãos e instituições da administração pública direta e indireta têm por finalidade unificar e fortalecer os métodos, critérios e procedimentos de aferição de candidatos cotistas com fulcro no combate as fraudes e o desvio da finalidade das políticas de cotas raciais.

No entanto fomos surpreendidos de forma muito negativa pela Portaria nº 800 de 29/01/18 da UFRGS fruto de negociação entre a universidade e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Publicada às vésperas do início da heteroidentificação dos candidatos/as classificados no 1ª semestre do concurso vestibular de 2018, traiu tudo que havia sendo construído de forma conjunta em 2017 enquanto método e procedimento. A referida portaria é uma verdadeira chibatada nos avanços conquistados pela Administração Pública, com a efetiva participação do Movimento Negro no combate às fraudes e do desvio de finalidade da política de cotas raciais, uma irresponsabilidade atroz.

Destaca-se que a UFRGS é a única instituição que, formalmente, não admite a participação da sociedade civil no processo de heteroidentificação em flagrante desrespeito ao Decreto Federal nº 8243/14 que institui o Plano Nacional de Participação Social. Tal posicionamento, agora entendido, tem por escopo utilizar da influência da administração frente aos seus administrados, pois só podem participar aqueles/as que têm “vínculo” com a universidade, ou seja, estudantes, professores e servidores como se ela fosse uma ilha fora do Estado Democrático de Direito.

Dentre os graves problemas trazidos com tal postura destacamos: a) a desfiguração de identidade criada pelos indígenas com a criação do termo “pardo indígena” o qual na prática abre possibilidade de não-indígenas exigirem cotas; b) o §1, art. 1º da Portaria nº 800 a qual trata do “recurso contra o resultado de verificação fenotípica”, que criou o termo “ascendência fenotípica”, uma verdadeira alquimia-jurídico-administrativa que agrupa genética (ascendência) com fenotipia. Na prática obriga um grupo de pessoas, os quais não participaram da heteroidentificação presencial, a considerar, a analisar enquanto “prova” a documentação e fotos até a geração dos avós dos candidatos/as; c) tão horripilante quanto os outros destaques sublinha-se o artigo 3º o qual ordena que os pareceres exarados pela comissão de recurso sejam encaminhados ao Gabinete do Reitor para decisão, tirando a autonomia da Comissão ou seja, cria-se a possibilidade da reitoria contrariar posicionamento técnico da comissão e decidir de forma contraria baseados em interesses dos mais diversos. Isso é inaceitável, pois é mister que caiba exclusivamente às Comissões o processo de verificação e decisão sobre deferimento e/ou indeferimento.

As cotas raciais tem se apresentado como um instrumento importantíssimo e vitorioso na luta pela desigualdade de oportunidade, bem como, no “enegrecimento” epitelial e epistêmico do Estado brasileiro. Não aceitaremos irresponsabilidades e recuos dinossáuricos em conceitos, métodos e procedimentos.

O Fórum Nacional de Comissões de Heteroidentificação de Candidatos Cotistas não medirá esforços juntamente com estudiosos, juristas, Movimento Negro, e demais entidades que lutam pelo combate ao racismo para impedir o retrocesso, a traição e o racismo epistemológico.

(*) Bacharel em Direito, especialista em Direito Público e idealizador da criação do Fórum Nacional de Comissões de Heteroidentificação de Candidatos Cotistas.

Daniel Ribeiro

22 anos, estudante de administração gestão pública.

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