Audiência Pública vai discutir o Estatuto da Igualdade Étnico Racial no Paraná

Presidente do Conselho de Promoção da Igualdade Racial do PR, Saul Dorval. (Foto: Divulgação)

Da Sejuf/PR

O Governo do Paraná PR, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), promove na segunda-feira (07/10), às 13 horas, no auditório Mário Lobo, térreo do Palácio das Araucárias, audiência pública para acolher sugestões que fomentem a elaboração do Estatuto da Promoção da Igualdade Racial.

Trata-se de um instrumento legal que define os princípios e estabelece diretrizes para a construção e a execução, no Estado do Paraná, das políticas públicas para o combate à discriminação de origem racial e a superação das desigualdades sócio-econômicas que atingem a população negra, comunidades indígenas e outros segmentos étnicos minoritários da população paranaense. O estatuto assegura, ainda, os direitos dos remanescentes de quilombos, povos e comunidades indígenas, faxinalenses do centro-sul do estado, ilhéus e pescadores artesanais, entre outros.

O secretário da Sejuf, Ney Leprevost, reafirmou a importância do tema, lembrando que o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial está vinculado à Secretaria da Justiça. “Temos o maior respeito pela causa e a audiência pública só vem para somar às ações que já estão sendo desenvolvidas na instância deliberativa, onde a população pode verdadeiramente exercer sua cidadania, participando da construção de políticas públicas”, disse o secretário, lembrando que os conselhos são canais importantes de atuação coletiva, numa relação política entre governo e o cidadão.

Para Saul Dorval, presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), a audiência pública vem para consolidar o processo de discussão e participação da sociedade, em especial os movimentos sociais, no sentido de debater a questão da igualdade étnico-racial no Paraná. “O Estatuto precisa ser uma ferramenta efetiva de combate às desigualdades e de resgate da cidadania de milhares de paranaenses historicamente discriminados e excluídos”, disse ele, acrescentando que é preciso estabelecer políticas públicas que garantam os direitos de milhares de famílias de ilhéus, quilombolas, faxinalenses, cipozeiros, indígenas e pescadores artesanais do nosso estado.

O estatuto garante direitos fundamentais como direito à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, acesso ao mercado de trabalho, sistema de cotas, meios de comunicação e acesso à justiça. Ainda propõe a criação do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial, para a implementação de políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de condições e a inclusão social da população negra, das comunidades indígenas e dos demais segmentos étnicos minoritários.

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