Comissão aprova parecer contrário a projeto que trata do uso de animais em ritos religiosos

Caso não haja recurso, a matéria será arquivada após cinco dias úteis de publicação do parecer. (Foto: Marcelo Bertani)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (12), em reunião ordinária, parecer contrário do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) ao Projeto de Lei 21/2015. De autoria da deputada Regina Becker Fortunati (PDT), o projeto propõe a retomada da redação original do Código Estadual de Proteção aos Animais, retirando parágrafo que autoriza o sacrifício de animais em rituais religiosos. Duas semanas atrás, os deputados já haviam rejeitado parecer favorável do presidente da Comissão, Gabriel Souza (PMDB), à matéria. Com a sala da comissão lotada, novamente a população pôde acompanhar a apreciação no Teatro Dante Barone do Palácio Farroupilha, por meio de um telão.

Em seu parecer, Jorge Pozzobom citou a Constituição Federal, que afirma ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, e leis relativas à proteção dos animais que já contemplariam a preocupação dos defensores da causa animal. Identificando-se como cristão e católico, o parlamentar pregou a tolerância religiosa.

Pouco antes da leitura do parecer, Regina Becker esteve na reunião para entregar à CCJ uma petição com mais de 15 mil assinaturas em apoio ao projeto.

De acordo com o art. 169 do Regimento Interno, após a publicação do parecer contrário no Diário Oficial da AL, há um prazo de cinco dias úteis em que pode ser interposto recurso por um quinto dos membros da Assembleia, obrigando a matéria a ser apreciada em plenário. Caso não haja recurso, a matéria é arquivada.

Presenças

Estiveram na reunião os deputados Gabriel Souza (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Manuela d´Ávila (PCdoB), Ciro Simoni (PDT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Maurício Dziedricki (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Stela Farias (PT), João Fischer (PP), Sérgio Turra (PP) e Pedro Ruas (PSOL).

Fonte: Agência AL/RS

Compartilhe

EXPLORE TAMBÉM

Voltar ao topo