Derrotar ou ser derrotado?

Por José Carlos Ferreira dos Reis (Zé Reis)* – Foto: Banco de imagens/NaçãoZ

Três ações parlamentares vêm chamando a atenção e desagradando parcelas significativas da população. A primeira foi à ação dos pastores e Deputados Federais Marco Feliciano (PSC-SP), Marcos Rogério (PDT-RO) e Pastor Eurico (PSB-PE) que durante sessão da comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação na Câmara aprovaram, em 22/04, a retirada da diretriz que propõe a superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.

A segunda é a iniciativa do deputado federal Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, o Cabo Daciolo (PSOL-RJ), que protocolou, na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal. O texto original diz que “todo poder emana do povo”. A mudança apresentada pelo parlamentar, o qual por contrariar o PSOL está suspenso, seria para “declarar que todo o poder emana de Deus”. A terceira iniciativa é a da deputada estadual Regina Becker Fortunati (PDT), a qual apresentou na Assembleia Legislativa do RS, projeto de Lei que pretende proibir o sacrifício de animais nas cerimônias de umbanda e cultos afros. Essas ações, embora isoladas, comunicam-se a partir de uma mesma visão de intolerância cultural, religiosa, de gênero e racial.

Não só no Brasil, vivemos tempos onde a convivência dos diferentes é cada vez mais difícil. Mais que isso, existe uma tentativa de grupos ideológicos, religiosos e intelectuais de perfil conservador e preconceituoso a imporem sua visão de mundo. Tentam exercer uma hegemonia através de um discurso iconoclasta. Não é por acaso, que iniciativas a favor da criminalização da homofobia, que as políticas de cotas e de proteção social, como os programas Bolsa Família e Mais Médicos, a descriminalização do aborto e outras iniciativas, são permanentemente e diuturnamente combatidas e desqualificadas.

Muito pior é saber que as elites e setores da classe média, confrontadas em seus privilégios, valem-se desse cadinho intolerante, na disputa política. Enfrentar e derrotar essa visão de mundo exigirá dos democratas e setores progressistas, um árduo trabalho de debate e convencimento a fim de que não se permita o retrocesso de várias conquistas.

Obs.: o artigo foi escrito, anteriormente, a decisão da Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa, a qual felizmente decretou a inconstitucionalidade do projeto da Dep. Regina Becker, não dando guarida a tramitação do mesmo, embora ainda caiba recurso à Deputada.

*Economista e Cientista Político

 

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