Dia Nacional da Consciência Negra ontem, hoje e sempre

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Ato do MNU,Escadarias do Teatro Municipal de São Paulo.1978(Foto: Divulgação)

Por Marcelo Gentil*

Em janeiro de 2011, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lein°12.519/2011 estabelecendo, no Brasil, o Dia Nacional da Consciência Negra. Entretanto, a origem da data remonta há muito mais tempo. Na cidade de Porto Alegre – RS, o poeta, professor de literatura e ativista negro Oliveira Silveira (1941/2009), com um pequeno grupo de outros (as) ativistas negros (as) criaram, no início dos anos 70, um grupo negro e o intitularam de Grupo Palmares.

Nas primeiras discussões, uma das principais preocupações do grupo giravam em torno da contestação ao 13 de maio que, ao invés de ressaltar as lutas negras contra a escravidão, exaltava “uma princesa portuguesa”, vista como a verdadeira redentora.

Depois de conhecerem a história de Zumbi e do Quilombo dos Palmares por meio do livro Palmares lá Guerrila Negra do historiador gaúcho Décio Freitas, publicado no Uruguai e muito depois, por empenho de Silveira, foi publicado no Brasil sob o título Palmares a Guerra dos Escravo.

Em 20 de novembro de 1971, aniversário de morte de Zumbi dos Palmares, o grupo composto por umas 20 pessoas, reuniram-se no Clube Náutico Marcílio Dias para fazerem uma homenagem ao líder negro. Desse encontro, o grupo resolveu instituir a data como um dia a ser celebrado, doravante, como uma importante data para reflexão e contestação ao 13 de maio.

Em 1978 em uma assembléia do MNUCDR – Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial – foi proposta e aprovada a data da morte de Zumbi como Dia Nacional da Consciência Negra.

Ano pós ano e, paralelamente ao crescimento da importância dos movimentos negros como entidades das lutas políticas e sociais, a data foi ganhando cada vez mais visibilidade e, em 1995, o Estado Brasileiro, por meio da Fundação Palmares/MinC – FCP e por reivindicação das entidades negras, realizou uma grande celebração nacional alusiva ao tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares.

A FCP realizou um concurso nacional de redação para alunos de escolas públicas brasileiras de primeiro e segundo graus; lançamento de cartão telefônico pela Telebrás, do selo postal pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da moeda comemorativa pela Casa da Moeda. A própria Fundação Palmares em parceria com a TV E Brasil, criou uma minissérie de televisão dirigida por Walter Avancini, tendo o ator global Norton Nascimento protagonizando o papel de Zumbi dos Palmares e campanha de resgate de personalidades negras apresentada por Paulinho da Viola, veiculada pela mesma rede pública de televisão. A logomarca oficial da campanha foi criada pelo publicitário baiano João Silva (mesmo criador da logo do Olodum), proprietário da agência Maria Publicidade.

Debates e seminários se seguiram em todo o país organizados por sindicatos, entidades negras, universidades públicas e privadas e, até nos Estados Unidos e Europa foram realizados eventos alusivos ao tricentenário da morte do grande líder.

Toda essa repercussão no Brasil e no exterior, demonstra a real importância de Zumbi dos Palmares e da luta dos nossos movimentos negros no sentido de explicitar as mazelas do Brasil escravista e em denunciar a persistência dos preconceitos, racismo e discriminação racial no Brasil, quase 130 anos após o ato da Princesa Isabel.

Uma das lutas dos movimentos negros dos nossos dias é manter viva a memória e o legado de Zumbi dos Palmares que muitos tentam negar. Há poucos dias ouvi de uma professora de escola pública a seguinte frase: “Já que é para ter o Dia Nacional da Consciência Negra, deveria haver também o dia nacional da consciência branca”. Não sabendo ela que este, são todos os demais dias do ano e, disse mais: “Essa coisa de racismo existe porque vocês ficam falando disso o tempo todo”. Será que se parássemos de tocar nesse assunto, que o racismo acabaria em um toque de mágica? Claro que não.

Como estratégia de tentar apagar a memória de Zumbi do Palmares, a Confederação Nacional do Comércio – CNC impetrou junto ao Supremo Tribunal Federal – STF, uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, pedindo a extinção do feriado do 20 de novembro no Estado do Rio de Janeiro. No questionamento a CNC alegava que o feriado acarretava prejuízo financeiro ao comércio e interferência nas relações trabalhistas entre os empregadores e os empregados do comércio.

No mesmo sentido, o vereador do DEM/SP, Fernando Holiday, que como demonstrado pelo Portal BuzzFeed, foi eleito com uso criminoso de caixa 2, informou, em recente entrevista à TV Câmara (4/10/17) que apresentará proposta de revogação da data de celebração na cidade de São Paulo, bem como, o fim das cotas raciais nos concursos públicos da cidade.

O que nos intriga é o fato dessas pessoas e instituições jamais terem questionado a existência de muitas datas celebrativas e feriados locais, como dia da Pizza em São Paulo (10/7) e o Dia do Evangélico no Estado do Rio.

A ação da CNC não foi recepcionada pelo ministro Alexandre de Moraes. Caso a ação fosse considerada procedente, por jurisprudência, estaria sendo dado o primeiro passo para a extinção desse mesmo feriado nos Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul e, em mais de mil municípios brasileiros que estabeleceram feriado na data. Isso, no exato momento em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n°296/15 do Deputado Valmir Assunção (PT/ Bahia), que transforma o 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra em feriado nacional.

O que se deseja, não é a simples criação de mais um feriado cívico, mas sim, a garantia da existência de um momento simbólico, que permita à militância negra, aos que combatem em prol dos direitos humanos e àqueles que desejam um Brasil livre da discriminação racial, uma data em que todos nós, no Brasil inteiro, possamos refletir e nos manifestar organizadamente sobre o Brasil que queremos para nós e para as gerações que ainda estão por vir.

*Marcelo Gentil é licenciado em história pela UCSAL, é especialista em gerência social para afrodescendentes da América Latina e Caribe (INDES/BID – EUA), foi diretor de Estudos, Projetos e Pesquisas da Fundação Cultural Palmares/MinC e é vice-presidente do Olodum

Daniel Ribeiro

22 anos, estudante de administração gestão pública.

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