Governo assina regularização de territórios Quilombolas

Ao todo, 2.352 famílias foram beneficiadas

Crédito - Roberto Stuckert/PR

Crédito – Roberto Stuckert/PR

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (22) dez decretos para regularizar a posse de terras de 2.352 famílias quilombolas em 14 municípios e oito estados do país. A assinatura ocorreu durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016. A solenidade marcou os 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e uma década do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf).

Dilma destacou que a medida é um resgate histórico com os quilombolas. “É muito importante uma agricultura familiar e uma política comprometida em garantir a igualdade de tratamento aos vários segmentos que fazem a diversidade dos nossos agricultores familiares. Nós hoje demos ênfase aos decretos de regularização de terras quilombolas, que garantirão a essas populações, além de direitos, a base para seu trabalho”.

Além da posse da terra, o governo ofertará assistência técnica específica para 33.400 famílias, incluindo os quilombolas, indígenas, pescadores artesanais e extrativistas.

Para a ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, a medida representa uma conquista histórica dos quilombolas. “É uma ação significativa para a Seppir e para o Brasil porque é uma vitória do movimento quilombola. Faz parte da nossa política de governo de garantir a promoção da igualdade racial no país”, argumentou a gestora.

A secretária de políticas para comunidades tradicionais, Givânia Maria da Silva explica que a solenidade foi importante porque encerra as disputas sobre o mérito da causa. “A partir de hoje não se questiona mais se os quiolombolas tem ou não direito a terra, o que se discute apenas é o valor a ser pago aos proprietários a título de indenização. Isto é significativo e representa uma vitória do movimento quilombola e de muitos anos de luta”.

Givânia relata que entre os decretos assinados estão comunidades que foram vítimas de confronto armado pela posse da terra, disputas judiciais e muita incerteza sobre o futuro. “Na comunidade Charco houve assassinatos na luta pelo reconhecimento. No Paraná a disputa foi para a justiça e em muitos casos é um longo processo até a data de hoje, quando finalmente o direito a terra é garantido a estas comunidades quilombolas”, conclui.

Agora o governo federal inicia o processo de desintrusão das terras, onde são feitos estudos para avaliavar e indenizar as terras aos atuais proprietários, para a posterior emissão de certificado de propriedade de terra aos quilombolas. Segundo a gestora da Seppir, esta etapa e estritamente burocrática e não se discute mais o direito a terra para os quilombolas.

Confira na tabela abaixo a relação das comunidades beneficiadas pelos decretos assinados hoje:

DECRETOS ASSINADOS 
SR Comunidade Quilombola Município N° de famílias Área
1 01/PA Bacabal Salvaterra 55 516,2400
2 02/CE Alto Alegre, Adjacências e Base Horizonte e Pacajus 375 498,3100
3 05/BA Tijuaçu Senhor do Bonfim, Filadélfia e Antonio Gonçalves 828 8.472,2200
4 Velame Vitória da Conquista 73 1.874,1700
5 07/RJ Cabral Paraty 50 512,8400
6 09/PR Invernada Paiol de Telha Reserva do Iguaçu 393 1.460,4374
7 10/SC Família Thomaz Treze de Maio 30 30,8600
8 12/MA Santa Rosa dos Pretos Itapecuru-Mirim 326 7.316,5112
9 Charco São Vicente Férrer 137 1.345,2751
10 29/MSF Santana III Salgueiro e Cabrobó- PE 85 2.309,2072

Fonte: Seppir

 

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