Julgamento do Feriado da Consciência Negra

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Acontece no dia 7/11 (segunda-feira), o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que criou o Feriado da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade em Porto Alegre. A lei é de autoria do vereador Delegado Cleiton. O julgamento ocorre a partir das 14h, no Tribunal de Justiça do RS (Rua Borges de Medeiros, 1565, 13º andar). O Sindilojas (Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre) é o autor da ação, na qual alega que o feriado é prejudicial à economia da Capital.

Em novembro de 2015, a Câmara Municipal aprovou o projeto e derrubou a emenda que transformava o feriado em data móvel, no terceiro domingo de novembro. Com a impossibilidade da existência de mais um feriado municipal, uma nova proposta definiu que o Dia de Finados (2 de novembro) continuará sendo feriado, mas determinado apenas pela lei federal, não mais por lei municipal.

A lei foi sancionada pelo prefeito José Fortunati em 11 de novembro do ano passado. A aprovação da proposta foi marcada por intenso debate e pela união dos movimentos negros da cidade.

Fonte: delegadocleiton.com.br

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