Ministra da Seppir assina na AL o pacto pelo cumprimento da Lei 10.639

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Frente Parlamentar Contra o Racismo entrega a Ministra Nilma Gomes, relatório de ações. (Foto: Wilson Cardoso)

Frente Parlamentar Contra o Racismo entrega a Ministra Nilma Gomes, relatório de ações. (Foto: Wilson Cardoso)

 

Por Roger da Rosa

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes, assinou, na tarde desta terça-feira (9), em Porto Alegre (RS), o acordo de cooperação técnica para que seja implementada no Rio Grande do Sul a Lei 10.639/2003. A Lei estabelece que nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

O ato integra as ações da Caravana Pátria Educadora, do governo federal, e teve a presença dos secretários de Estado da Educação e da Justiça e Direitos Humanos, Vieira da Cunha e César Facciolli, respectivamente.

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Ministra Nilma Gomes e Secretário Vieira da Cunha, assinam pacto de cooperação técnica na área da educação étnica. (Foto: Banco de Imagens/NZ)

O acordo foi assinado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, onde a ministra palestrou para diversas entidades ligadas à cultura negra no Estado. Antes da palestra, a titular da Seppir foi recebida na presidência da Assembleia pelos deputados do PT, Edgar Pretto, representando a Mesa Diretora do Legislativo gaúcho; Valdeci Oliveira, coordenador da Frente Parlamentar contra o Racismo, a Homofobia e a Discriminação; e pelo líder da bancada do PTRS, Luiz Fernando Mainardi. Edgar Pretto elogiou a presença da ministra no Rio Grande do Sul e as políticas do governo federal voltadas para a promoção da igualdade racial em todo o Brasil, inclusive no estado. Já o deputado Valdeci Oliveira entregou à ministra um breve histórico do trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar da qual é o coordenador. Ele adiantou que está em discussão junto aos movimentos populares gaúcho a proposta de transformação do dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra – em feriado estadual.

Caravana Pátria Educadora

Um dos objetivos da Caravana Pátria Educadora é discutir a implementação do Sinapir – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. “Existem ações dispersas em vários Estados voltadas para a promoção da igualdade racial. Com a implantação do Sinapir, é possível ter uma maior articulação entre as políticas já existentes e organizá-las em um único sistema nacional. É um desafio, mas estamos contando com a colaboração de todos os estados e municípios para que aquilo que antes era uma ideia se torne, cada vez mais, realidade em todo o país”, afirmou Nilma Gomes.

Agenda

Nesta quarta-feira (10), às 8h, a ministra participa de um café da manhã, em Porto Alegre, junto com lideranças dos movimentos sociais e do movimento negro. Às 10h, ela estará em audiência com o prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti e, às 11h30min, terá uma reunião com gestores do Sinapir na Capital.

Fonte: Agência de Notícias AL/RS

 

Daniel Ribeiro

22 anos, estudante de administração gestão pública.

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