Morre advogado símbolo da luta contra o racismo no Brasil

By / 9 meses ago / Política / No Comments

Por OAB/SC

Morreu neste domingo (4), Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos. Além de advogado, sob a inscrição OAB/RJ número 25.095, foi também jornalista, e deputado federal.

Caó nasceu em Salvador, Bahia, mas vivia no Rio de Janeiro. Trabalhou nos jornais “Luta Democrática”, “Tribuna da Imprensa”, “O Jornal”, “Jornal do Brasil”, além de “TV Tupi” e revista “Veja”. Foi um dos fundadores do “Clube dos Repórteres Políticos”, entidade que enfrentava a censura durante a ditadura militar.

Como parlamentar, foi um dos poucos negros a participar da elaboração da nova Constituição de 1.988, consagrando-se pela aprovação da emenda Caó, posteriormente regulamentada pela Lei Caó, e tendo conseguido incorporar quase 60 emendas à nova Carta Magna.

Autor da Lei 7.437/85, conhecida como Lei Caó, que alterou a Lei Afonso Arinos, já existente (1951), foi responsável por tornar contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado. Já o inciso inserido ao artigo 5º da Constituição Federal, tornou racismo crime inafiançável e imprescritível. Ainda foi autor da Lei 7.716/89, que regulamentou o texto constitucional determinando prisão para o crime de preconceito e discriminação racial no país.

Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos era viúvo, tinha 76 anos e deixa dois filhos.

A Comissão de Igualdade Racial da OAB/SC, através de sua presidente, Emiko Liz Pessoa Ferreira, “sente com pesar a perda desse ícone, que foi tão importante na luta contra o preconceito racial no Brasil”.

Daniel Ribeiro

22 anos, estudante de administração gestão pública.

Leave a comment

Your email address will not be published. Required fields are marked. *