MP-BA lança aplicativo Mapa do Racismo para registro de denúncias

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(Foto: Cláudia Cardozo/Bahia Notícias)

Por Cláudia Cardozo, Wilma Teixeira, do BN

Em meio ao combate aos crimes de ordem racial, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vai lançar o aplicativo “Mapa do Racismo”. A ferramenta será disponibilizada neste mês, como parte das atividades do Novembro Negro.

“Todas as pessoas no estado da Bahia vão poder registrar atos de intolerância religiosa, de racismo e automaticamente gerar um procedimento apuratório no âmbito do Ministério Público”, explica a promotora Lívia Vaz, que participou do lançamento do selo de combate ao racismo institucional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nesta quinta-feira (1º).

Ao discursar no evento, a promotora defendeu que os órgãos públicos se unam para garantir a efetividade das políticas de cotas. Ela lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade desta lei em dois processos, o primeiro com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, voltada para as universidades, e depois com a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, dedicada aos concursos públicos.

“Há um mandamento constitucional pra que ele [o estado] promova ações completas, medidas concretas de desestabilização, de desconstrução desse racismo de estrutura na nossa sociedade no sentido de a gente não permitir que pessoas que não são socialmente negras acessem espaços de poder que, pela lei, pela primeira vez na história desse país, é reservada a pessoas negras”, defende Lívia.

A promotora reforça o papel das comissões de verificação da autodeclaração racial, a fim de prevenir que não ocorram desvios de finalidade da política pública.

Daniel Ribeiro

22 anos, estudante de administração gestão pública.

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