Mulheres negras lançam petição contra a Reforma da Previdência Social

DSCN3961Coordenadora do Instituto Akanni, Reginete Bispo (centro), relata os motivos da petição. (Foto: Banco de Imagens/NaçãoZ) 

Da Redação

Em encontro realizado na tarde da última quarta-feira (08/01), na sala Professor Sarmento Leite, na Assembleia Legislativa do RS, foi apresentada pelo Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos Gênero, Raça e Etnias, a petição pública contra a Proposta de Emenda Constitucional que propõe a Reforma da Previdência Social no Brasil (PEC 287). Após a leitura da petição feita por Sandrali de Campos Bueno, membro do Akanni, foi entregue ao deputado estadual Altemir Tortelli, presidente da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana, que deverá encaminhar o documento para a presidência da Assembleia, função ocupada pelo deputado Edegar Pretto, sugerindo que a casa parlamentar tome posição contrária à reforma da Previdência Social proposta pela referida PEC. A petição será encaminhada à Câmara dos Deputados, ao Senado, à Presidência da República e ao Ministério da Fazenda.

Conforme a socióloga Reginete Bispo, coordenadora geral do Instituto Akanni, a petição é resultado de debates promovidos pelas entidades de mulheres durante o Fórum Social das Resistências, ocorrido em janeiro deste ano em Porto Alegre, que reuniu representantes de organizações de mulheres negras preocupadas com os efeitos desta reforma, em especial sobre mulheres negras, que, pelas suas condições de trabalho impostas historicamente, serão certamente a parcela da população mais penalizada em seus direitos, retroagindo a circunstâncias muito semelhantes àquelas do período histórico de mão de obra escravizada.

O ato foi marcado pela presença de diversas entidades. Estiveram representados o Instituto Akanni, o Escritório de Advocacia Dra. Marilinda Marques Fernandes, a Associação dos Defensores Públicos do RS, o Conselho Estadual dos Povos de Terreiro, o Grupo Cultural Anastácia, a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação RS, o Centro Ecumênico de Cultura Negra – CECUNE, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras-RS, a Via Campesina, entre outros.

Desde a sua criação, em 2005, o Instituto Akanni trabalha com o recorte racial, atuando junto a comunidades quilombolas, na área da violência e em questões de segurança pública que afetam a população negra, principalmente os jovens. A partir de 2008, passou a trabalhar com a população de imigrantes e refugiados, principalmente africanos e caribenhos, que, além das dificuldades culturais e da língua, ainda enfrentam racismo.
Após o ato de lançamento na Assembleia Legislativa começará a etapa de coleta de assinaturas. Além disso, o Instituto Akanni promoverá, em março, seminário nacional para a discussão da Reforma da Previdência Social sob a ótica da população negra, em especial, das mulheres.

 Leia o documento e assine a petição pública contra a PEC 287

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