TSE aprova reserva de recursos para negros nas eleições de 2022

Critério de distribuição também deverá ser aplicado no tempo de TV

Projeto de autoria da deputa federal Benedita da Silva (PT/RJ), é aprovado por maioria dos ministros do TSE. (Foto: Agência Brasil/Arquivo)

Por Agência Brasil, com Redação NZ

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (25/8) que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de brancos e negros. Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

No julgamento, os ministros também definiram que as novas regras vão valer somente para as eleições de 2022. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O entendimento da maioria foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que promoção da igualdade é dever de todos.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.

A conquista vitoriosa do engajamento político representativo negro

A decisório para a inclusão de pessoas negras no cenário político brasileiro, o Tribunal Superior Eleitoral TSE votou nesta terça-feira (25/08), a favor da igualdade na distribuição dos recursos financeiros para as candidaturas não brancas.

Atualmente, segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas – FGV, homens brancos representam 43,1% das candidaturas e recebem em média 58,5% dos recursos, enquanto apenas 26% são candidatos negros e recebem apenas 16,6%. E no caso das mulheres negras são 12,9% das candidaturas à Câmara, recebendo 6,7% dos recursos contra mulheres brancas, em 18,1% e recebendo valor equivalente ao percentual. Além disto, é estima-se que mulheres negras representam 2,5% do total de vagas no eleitorado brasileiro, enquanto as mulheres brancas são 12,28%.

A aprovação prevê a equiparação no tempo de propaganda política em rádio e tevê sendo dividida em 50% para mulheres brancas e 50% para negras, além de 30% para cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatas e candidatos negros.

A intenção é que com mais esta vitória, os partidos políticos não privilegiem as pessoas brancas em detrimento de outras, garantindo o repasse igualitário da verba de 2 bilhões destinadas às candidaturas locais, além do fortalecimento à representatividade através do incentivo à candidatura de lideranças políticas provenientes de movimentos e lutas sociais orgânicas.

Por isto, a proposta formulada pela Deputada Federal e pré candidata à prefeitura, Benedita da Silva (PT-RJ) e tensionada por mais de 100 entidades relacionadas ao movimento negro, inclusive pela Rede de Mulheres Negras da Bahia, movimento auto-organizado da qual a pré candidata a vereadora Lindinalva de Paula tem atuação reconhecida, representa o começo de uma reparação histórica na política nacional, onde “o movimento de mulheres negras dão o norte na política nacional”.

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