Para ministra, racismo gera aumento da violência contra negros e jovens

CPI da Violência contra Jovens Negros promoveu audiência pública nesta quinta-feira

Nilma Lino Gomes criticou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Nilma Lino Gomes criticou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, afirmou nesta quinta-feira (21) que a mortalidade dos jovens negros demonstra o racismo existente no Brasil. Segundo ela, uma média de cinco jovens negros são assassinados a cada duas horas. Gomes participou de audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros.

De acordo com a ministra, as denúncias históricas que os movimentos negros fizeram de combate ao racismo, hoje, podem ser comprovadas pelos números. Ela informou que, em 2012, das 56 mil pessoas que morreram vítimas de violência no Brasil, 67,9% eram negras. “A violência é um assunto complexo, multicausal e demanda esforços coletivos e articulados para sua superação”, disse.

Maioridade penal
A ministra criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. “A gente já sabe quem vai ser atingido com essa proposta”, disse, reforçando que há muitas causas para a violência.

Plano nacional
O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que um dos objetivos da comissão é apresentar um Plano Nacional de Enfrentamento a Homicídios e Violações de Direitos de Jovens Negros e Pobres, estabelecendo programas, ações e metas que possam ser acompanhadas de dez em dez anos e fiscalizadas pela sociedade civil.

“Temos que construir um pacto contra a violência. Sabemos que as vítimas da violência têm cor, idade e gênero: são negros, jovens e homens”, explicou.

Genocídio
Os membros da CPI divergiram sobre a proposta feita pelo presidente Reginaldo de concluir, ao final dos trabalhos do colegiado, como genocídio a violência contra negros e jovens. “Isso é fundamental para que a gente dê a visibilidade. Estamos dizendo que essa realidade de violência foi naturalizada e temos que desnaturalizar isso. É política a posição de dizer que houve genocídio”, defendeu.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que não se pode ignorar o processo histórico de extermínio da juventude negra. Segundo Benedita, há um racismo institucionalizado no Brasil. “A formação que se dá ao policial militar é racista, e ele é orientado a matar. O que precisamos saber é o que fazer diante do diagnóstico apresentado para que possamos combater a violência”, cobrou a deputada.

O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) discordou. Ele disse que não há genocídio no Brasil e que a causa da violência é a desestrutura familiar, o envolvimento da juventude com as drogas e a falta de políticas públicas. “O que precisamos é de políticas públicas”. Ele negou que o policial seja orientado para matar ou que sejam racistas: “A polícia é treinada para defender a vida das pessoas de bem”, disse.

Segundo a ministra Nilma Lino Gomes, é preciso reconhecer que existe racismo no Brasil para poder combatê-lo, mas é importante não se perder em debates sobre o conceito. “As pessoas se perdem na briga pelo conceito e se afastam da proposta. É preciso fortalecer a identificação do racismo como principal determinante das mortes e avançar no enfrentamento do problema da letalidade da juventude negra”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

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