Record faz acordo depois de ser condenada por ofender religiões afro-brasileiras

Acordo determina quatro programas de 20 minutos cada um, com conteúdo sobre religiões afro-brasileiras na programação da Record News.

Por Mariana Oliveira, do Conjur

Depois de serem condenadas a conceder direito de resposta por veicularem constantes agressões às religiões de origem africana, a TV Record e a Record News (antiga Rede Mulher de Televisão) fecharam um acordo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, encerrando o processo. 

A condenação tinha sido confirmada pela 6ª Turma do TRF-3 em abril de 2018 nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em conjunto com o Instituto Nacional de Tradição  e Cultura Afro-Brasileira (Itecab) e o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert).

Em sede de recurso, o desembargador Nery Júnior, vice-presidente da corte, enviou o caso para o desembargador Paulo Fontes, coordenador do Gabinete de Conciliação do TRF-3, onde foi homologado um acordo entre as partes. 

Com o trato, a Record terá de veicular quatro programas de televisão — e não mais oito como decidido na sentença condenatória — sobre as religiões afro-brasileiras, sendo três com conteúdo informativo e um com conteúdo documental sobre a própria ACP. Segundo acordado, a TV Record não terá mais que veicular esses vídeos em sua programação. Eles deverão ser exibidos apenas na Record News. 

O acordo especifica que o Intecab e o Ceert serão responsáveis pela concepção e produção dos programas em até quatro meses depois da disponibilização do dinheiro pela emissora de televisão, que arcará com todos os gastos. Os vídeos deverão ser aprovados pelos canais e ter duração de até 20 minutos cada com três exibições cada um.  

Ação Civil Pública 0034549-11.2004.4.03.6100

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