República do Congo nega a entrada e extradita um perito da Anistia Internacional

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A República do Congo negou a entrada e extraditou um diretor de investigação da Anistia Internacional em visita ao país, o que é outro preocupante indício da tentativa do governo de aplacar as críticas ante as eleições presidenciais, disse hoje a Anistia Internacional.

Na ultima hora da sexta-feira 26 de fevereiro, o diretor regional adjunto da Anistia Internacional para a África Ocidental e Central, Stephen Cockburn, teve negada sua entrada na fronteira e no dia seguinte foi extraditado para Dakar, apesar de ter um visto válido, uma carta convite e reuniões confirmadas com as autoridades, incluindo o ministro de Defesa e funcionários do Ministério de Justiça.

“Reprimir as tarefas de observação independente dos direitos humanos é inaceitável, e desde já não contribuirá para gerar confiança quando a República do Congo se prepara para as eleições, especialmente em um contexto no qual se tem detido opositores políticos e se tem matado manifestantes”, disse Netsanet Belay, diretor de Investigação e Trabalho de Incidência na África da Anistia Internacional.

“O governo deve tomar todas as medidas para garantir que estas eleições possam ocorrer em um clima de respeito à liberdade de todas as pessoas para expressarem suas opiniões, protestarem pacificamente e vigiarem a situação dos direitos humanos a fim de que as violações possam sair à luz e encontrar reparação.”

Em sua chegada ao aeroporto de Brazzaville, um agente de segurança retirou Stephen Cockburn da fila de controle de passaportes. O agente portava um papel no qual figurava o nome de Cockburn e o de outros dois companheiros da Anistia Internacional, cuja chegada estava prevista para mais tarde. Após retirar seu passaporte e retê-lo no aeroporto (tratando-o corretamente) até o sábado pela manhã, o diretor de investigação da Anistia Internacional foi embarcado em um voo de retorno a Dakar.

Um documento que posteriormente foi fornecido pela companhia aérea aludia a presença “não desejada” da Anistia Internacional no país como motivo para a negação da entrada, e indicava que a Cockburn não deviam haver concedido o visto.

A Anistia Internacional visitava a República do Congo para reunir-se com autoridades, embaixadas e agências da ONU a fim de falar sobre as violações de direitos humanos cometidas pelas autoridades e as forças de segurança, incluindo as cometidas em relação com as próximas eleições.

Na terça-feira 23 de fevereiro de 2016, o chefe de polícia havia escrito à Anistia Internacional declinando o convite para reunir-se com a delegação e insistindo em sua opinião de que a organização não devia visitar o país durante um período pré-eleitoral turbulento, embora sem indicar que a visita havia sido proibida. Em sua carta também criticava um informe da Anistia Internacional de julho de 2015 no qual documentava a expulsão de mais de 180.000 cidadãos da República Democrática do Congo em 2014.

As eleições presidenciais ocorrerão em 20 de março. Em outubro passado, a Anistia Internacional pediu às forças de segurança, que haviam disparado contra multidões reunidas em Brazzaville e Pointe Noire, para manifestarem-se contra as mudanças propostas na Constituição do país, que se abstivessem de fazer uso excessivo da força. Segundo grupos da oposição, pelo menos 18 pessoas perderam a vida.

A Anistia Internacional também destacou a detenção de opositores políticos tanto antes do referendo constitucional de outubro como no período prévio as próximas eleições. Entre as pessoas detidas atualmente estão Paulin Makaya, líder do partido político Unidos pelo Congo (Unis Pour le CongoUPC), e Serge Matsoulé, secretário federal da Convenção de Ação para a Democracia e o Desenvolvimento (Convention d’action pour la démocratie et le développementCADD).

Em outubro de 2015, as forças de segurança cercaram a casa de outro líder da oposição, Guy Brice Parfait Kolélas, sem autorização judicial alguma e não o deixaram sair durante 12 dias. Nesse mesmo mês seis ativistas foram detidos e condenados a três meses de prisão por tomar parte em um protesto não autorizado.

Fonte: Anistia Internacional

Daniel Ribeiro

22 anos, estudante de administração gestão pública.

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